12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074799-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO SANTANAADVOGADO(A): ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (OAB DF028290) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos questionamentos realizados pelo setor de contadoria, decido.

Os valores recebidos nos contracheques devem ser considerados como pagamento em espécie, vez que recebidos em dinheiro.

Ademais disso, deverá apresentar dois cálculos: (i) com a inclusão dos salários de contribuição utilizados pelo INSS dos valores integrais recebidos a título de vale alimentação/refeição e (ii) com os valores sendo deduzidos dos descontos relacionados ao desconto da participação do empregado.

Advirta-se que os cálculos deverão considerar somente os salários de contribuição e recebimento de vales alimentação/refeição devidamente cujos recebimentos foram devidamente comprovados nos autos.

Com a juntada do cálculo, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após.
25/08/2025 20:53

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
25/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:53

Determinada a intimação
25/08/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
26/06/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
25/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074799-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO SANTANAADVOGADO(A): ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (OAB DF028290) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Diante do requerido pelo setor de contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do período de 07/2011 a 03/2018 completas, com as páginas relacionadas às informações dos valores pagos pelas Rubricas Neutras ou de relatório que informe as quantidades recebidas mensalmente referentes a cada um dos tipos de vales, no mencionado período.

Advirta-se, desde já, que a juntada dos documentos contidos em ev. 12.11, pag. 112/130 não são suficientes ao cumprimento do determinado.

Após, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias e remetam-se os autos ao setor de contadoria para a realização dos cálculos conforme anteriormente determinado.

Silente a parte autora ou não tendo sido juntados novos documentos aos autos, venham os autos conclusos para decisão acerca do questionado pelo mencionado setor.
09/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:08

Determinada a intimação
09/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/02/2025 12:10

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
19/02/2025 16:42

Juntada de Petição
18/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Determinada a intimação
18/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2025 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição
22/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/01/2025 15:09

Determinada a intimação
22/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/10/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:30

Determinada a intimação
02/10/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:01

Determinada a intimação
27/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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