15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-44
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
08/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:48

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 16:17

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 19:32

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 18:24

Juntada de Petição
22/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002935-19.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ELOA VITORIA CRUZ CASTELAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 08/12/2023, DCB em 12/08/2024. b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (08/12/2023) até a implantação do benefício.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:41

Juntado(a)
25/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESJUS501)
19/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:50

Juntada de Petição
21/10/2024 09:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOA VITORIA CRUZ CASTELAR <br/> Data: 28/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
02/10/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:44

Despacho
24/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPSMTJA-ES)
10/09/2024 13:58

Despacho
06/09/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 15/08/2024 12:01:52)
16/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 10:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
15/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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