18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005224-95.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: REGINA CELIA VILARINHO BASTOS TERRAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no ev. 38: a) formulando o pedido principal, visto que consta somente o pedido liminar. b) esclarecendo o documento anexado no ev. 35, PROC1, haja vista que não possui assinatura.

Após, venham os autos conclusos.
16/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:21

Determinada a intimação
15/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005224-95.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: REGINA CELIA VILARINHO BASTOS TERRAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular o pedido principal, visto que consta somente o pedido liminar.

No mesmo prazo, deverá esclarecer o documento anexado no ev. 35, PROC1, haja vista que não possui assinatura.

Após, venham os autos conclusos.
20/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:50

Determinada a intimação
19/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:22

Determinada a intimação
24/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 08:47

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005224-95.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: REGINA CELIA VILARINHO BASTOS TERRAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, diante do comparecimento espontâneo no ev. 11, dou por citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .

Conforme disposto no art. 239, § 1º do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.

Desse modo, verifica-se que, apesar de citada, a instituição financeira ré não apresentou contestação. Assim, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze), apresente apresente documentos e informações pertinentes, considerando a postulação autoral.

Não obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando: 1) o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, trazendo aos autos planilha de cálculos demonstrativa dos valores orçados, respeitado o prazo prescricional; 2) os pedido, a fim de formular o pedido principal, visto que consta somente o pedido liminar; b) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 2) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de medida de exceção, devendo ser utilizada criteriosamente, sobretudo antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado em nível constitucional.

Não vislumbro, nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela antecipada.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Após, venham os autos conclusos.
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/05/2025 13:28

Despacho
23/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição
21/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição
17/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:41

Determinada a intimação
14/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:46

Determinada a intimação
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000673-60.2019.4.02.5104

Marcos Geraldo da Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Naraiane Gomes Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5069764-81.2021.4.02.5101

Claudio Borges Malaquias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5077072-03.2023.4.02.5101

Fatima Cristina de Figueiredo Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5004245-85.2023.4.02.5006

Claudio Roberto Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Uiliam Alvarenga Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004245-85.2023.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Claudio Roberto Pereira Alves

Advogado: Uiliam Alvarenga Assis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 17:55

Exibir Processo