06/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014602-71.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO CORREA MARTINS (OAB SP076944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL proposta por NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA, partes qualificadas nos autos, objetivando a parte Impetrante reconhecer "o afastamento do recolhimento da Taxa de Utilização do Siscomex com a aplicação do reajuste previsto na Portaria MF 257/2011, sendo mantido apenas até o limite da variação de preços medida pelo INPC entre janeiro de 1999 (a taxa impugnada passou a ser exigível a partir de 1º-01-1999) e abril de 2011 (a Portaria MF nº 257 foi publicada em 23-05-2011), ou outro índice oficial de correção".

Inicial instruída com documentos de Evento 1.

Custas judiciais recolhidas - evento 2, DOC2. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1. Notifique-se a autoridade impetrada, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações. 2.

Ainda, para os fins do artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009, dê-se ciência do presente feito à UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade impetrada. 3. Após, dê-se vista dos autos ao MPF. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Determinada a citação
27/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição
22/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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