TRF2 - 5014122-93.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-93.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: JOAO EMANUEL DA SILVA CUNHA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 01/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014125-48.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42
-
01/09/2025 13:16
Juntada de Petição
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20/08/2025 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/08/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2025 07:56
Despacho
-
18/08/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 17:54
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO EMANUEL DA SILVA CUNHA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
07/08/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
07/08/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:19
Determinada a intimação
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06/08/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
05/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-93.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JOAO EMANUEL DA SILVA CUNHA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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11/07/2025 16:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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06/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JOAO EMANUEL DA SILVA CUNHA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
05/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO EMANUEL DA SILVA CUNHA MUNIZ <br/> Data: 08/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Bei
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04/06/2025 02:14
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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02/06/2025 09:02
Despacho
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30/05/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014125-48.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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20/05/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 22:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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