05/09/2025 08:07

Juntada de Petição
05/09/2025 08:05

Juntada de Petição
04/09/2025 06:48

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 19:39

Determinada a intimação
01/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 12:18

Juntada de Petição
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074732-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARMEN VILELA E SILVAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (OAB RJ123197)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, para fins de carência e tempo de contribuição, o período compreendido entre 11/10/1967 e 01/01/1972, durante o qual a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade urbana, com data de início em 09/07/2024, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
06/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição
09/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:19

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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