10/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 14:19

Juntado(a)
12/08/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
13/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096008-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIANA DOS SANTOS BORGES FIGUEIREDOADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil/15, para condenar o réu a retroagir a data de implantação do benefício nº 650.880.827-7 para 13/03/2024, mantendo a data de cessação, devendo pagar as prestações vencidas desde então até 23/06/2024, nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
08/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 11:02

Juntado(a)
26/06/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096008-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA DOS SANTOS BORGES FIGUEIREDOADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Determinada a intimação
25/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 8
29/01/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 8
19/12/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANA DOS SANTOS BORGES FIGUEIREDO <br/> Data: 06/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:57

Despacho
25/11/2024 15:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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