TRF2 - 5002983-60.2024.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

TAIANE DE ALMEIDA FERRAZ

CPF *88.***.*10-22

Advogados

PABLO PRATA GOUVEA EYER

OAB: 239691/RJ

CPF *39.***.*78-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2025 10:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/09/2025 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/09/2025 16:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/09/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:49

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-60.2024.4.02.5105/RJAUTOR: TAIANE DE ALMEIDA FERRAZADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)SENTENÇA- Dispositivo Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo mensal, pelo prazo de 120 dias, fixada a DIB em 28/01/2021 (data do parto).

    Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada eventual prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

    Gratuidade de justiça deferida no evento 3.  Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

  • 05/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 14:44

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 17:08

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 01/07/2025 15:30. Refer. Evento 23

  • 01/07/2025 16:55

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 22:25

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-60.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: TAIANE DE ALMEIDA FERRAZADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) DESPACHO/DECISÃO ​Converto o julgamento em diligência.  Cuida-se de ação proposta por TAIANE DE ALMEIDA FERRAZ em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pleiteia a concessão do benefício de salário maternidade rural, desde o parto da sua filha, em 21.01.2021, conforme certidão de nascimento (evento 1.7, pág. 8).  O requerimento foi apresentado na via administrativa em 24/07/2024 (NB 80/229.387.077-9), e indeferido pelo INSS, por não ter sido comprovada a condição de trabalhadora rural da requerente, no período imediatamente anterior ao fato gerador, nos termos do art. 93, § 2º, do Decreto 3.048/99 (evento 1.7, pág. 49).

    Diante do pedido de produção de prova oral formulado pela autora em sua inicial, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 1º de julho de 2025, às 15h30min, no qual será tomado o depoimento pessoal da demandante e realizada a oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo legal (art. 357, § 6º, do CPC), relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda.

    Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, limito o número de testemunhas a três.  Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá a audiência de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, e, desde já, fica deferido;  (iv) o acesso à sala virtual será feito por meio da plataforma virtual Zoom, link:  https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/primeira.vfnf .

    A conexão à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de computador equipado com câmera, microfone e fones de ouvido.

    Será utilizado o aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download .

    Caberá ao(à) patrono(a) prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

    Para tanto, a câmera deve ser posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das testemunhas no espaço em que serão ouvidas. (v) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.     

  • 26/05/2025 14:21

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 01/07/2025 15:30

  • 26/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/04/2025 22:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2025 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/01/2025 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/01/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2024 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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