TRF2 - 5000294-15.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SARA SANTANA OASKI

CPF *43.***.*60-75

Advogados

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB: 338615/SP

CPF *85.***.*03-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/07/2025 12:10

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 15:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/07/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000294-15.2025.4.02.5006/ESAUTOR: SARA SANTANA OASKIADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAII.

    DISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença, em 31/10/2021.

    Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021.  A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    P.R.I.

  • 16/06/2025 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 21:21

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 17:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000294-15.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: SARA SANTANA OASKIADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 26/05/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:25

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)

  • 23/05/2025 18:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/05/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 26/02/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA SANTANA OASKI <br/> Data: 23/05/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IME

  • 17/02/2025 13:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)

  • 17/02/2025 10:56

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2025 21:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/01/2025 05:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 09:58

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)

  • 24/01/2025 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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