03/09/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:16

Conta Atualizada
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
31/07/2025 10:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
25/07/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição
04/07/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
04/07/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015848-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: TOO SEGUROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO INTASQUI (OAB SP350953)RECORRIDO: ADRIANA SOARES CHAPETTA AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANO MACIEL DE SOUZA (OAB RJ229747) civil - responsabilidade civil - cef e too seguros - consumidor – financiamento habitacional e seguro obrigatório - morte do mutuário responsável pelo pagamento integral das prestações do contrato - procrastinação da seguradora na conclusão do processo - suspensão ao argumento de documentos faltantes solicitados à cef - documentos que comprovam o sinistro já encaminhados pela autora desde o requerimento administrativo efetuado logo após o óbito de seu marido - procrastinação no deferimento da cobertura - pagamento indevido de 11 prestações habitacionais após o óbito do segurado - conduta contrária à boa-fé objetiva que justifica a restituição dobrada pela incidência do art. 42 do cdc conforme tema 929 do stj - danos morais caracterizados - recurso da seguradora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal CAIO WATKINS, CONHECER DO RECURSO DA TOO SEGUROS S/A E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
05/06/2025 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
15/05/2025 20:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/04/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 08:32

Juntada de Petição
18/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 04/11/2024 12:58:03)
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/09/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 20:45

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:10

Juntada de Petição
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 17:41

Juntada de Petição
31/07/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 17:06

Juntada de Petição
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 12:51

Juntada de Petição
07/05/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024 11:44

Juntado(a)
27/04/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição
19/04/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 14:24

Determinada a intimação
15/03/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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