TRF2 - 5003730-91.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:12
Baixa Definitiva
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25/08/2025 18:11
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 18:02
Denegada a Segurança
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02/06/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003730-91.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: MARIA JOSE PACHECO SOARESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - PROC2, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf -
15/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:26
Determinada a intimação
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15/05/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 08:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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