14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019519-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: KEIKO CARLA ARISHIMA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB RJ211867) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE. hospital UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (UFRJ).

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325.

NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEGAL OU REGULAMENTAR AO PAGAMENTO DA VERBA ÀQUELE MÉDICO QUE RESIDA NA CIDADE DA RESIDÊNCIA.

RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019519-61.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: KEIKO CARLA ARISHIMA ALVESADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB RJ211867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/02/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
27/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição
03/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO05S)
21/11/2024 15:50

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 13/11/2024 16:37:31)
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
18/08/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:10

Determinada a intimação
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/04/2024 18:36

Juntada de Petição
03/04/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 16:27

Determinada a citação
02/04/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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