31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150073-32.2025.4.02.9666/TRF (IREMAR APARECIDA PRANDO DE BARROS PONTES)
18/07/2025 10:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000991-73.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: IREMAR APARECIDA PRANDO DE BARROS PONTESADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:33

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-80 processada no TRF2 com o no. 51500733220254029666/TRF (IREMAR APARECIDA PRANDO DE BARROS PONTES)
04/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-80
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000991-73.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: IREMAR APARECIDA PRANDO DE BARROS PONTESADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-80
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 23:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/12/2024 11:58

Transitado em Julgado
14/11/2024 11:18

Juntada de Petição
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
16/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 06:59

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 16:00

Determinada a citação
05/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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