06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002772-30.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: MARILENE ANTUNES DO ROSARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002772-30.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO A entidade ré interpôs o recurso inominado de evento 91, REC1, sem o recolhimento de custas processuais, e, em suas razões, requer a concessão de assistência judiciária gratuita.

Todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que seja entidade beneficente ou sem fins lucrativos, está condicionada à prova robusta da hipossuficiência ou da impossibilidade de arcar com o custeio do processo.

No caso dos autos, a recorrente não trouxe provas contundentes da sua hipossuficiência (na verdade, nenhuma prova), não fazendo jus, portanto, ao benefício da justiça gratuita.

De acordo com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, o comprovante do preparo deve ser apresentado concomitantemente com o protocolo do recurso ou, para sua apresentação posterior, terá que ser recolhido o preparo em dobro, nos termos do § 4º.

Ante o exposto, inexistindo nos autos elementos concretos acerca da hipossuficiência financeira da associação, INDEFIRO o pedido da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento de custas processuais, em 5 dias, inclusive em dobro, sob pena deserção do recurso interposto.
15/07/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 12:36:37)
30/06/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
26/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002772-30.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRARÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 12/05/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
15/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 20:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
06/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE ANTUNES DO ROSARIO <br/> Data: 27/02/2025 às 13:50. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque
14/01/2025 18:53

Despacho
14/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
11/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:30

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
08/11/2024 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
08/11/2024 15:58

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 08/11/2024 15:30. Refer. Evento 21
08/11/2024 09:15

Juntada de Petição
04/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 39
01/11/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:23

Juntado(a)
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição
03/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 13:35

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Despacho
27/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
26/09/2024 15:58

Despacho
26/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição
01/08/2024 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
02/07/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 21:24

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004364-21.2024.4.02.5003

Gidalva de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001392-15.2024.4.02.5121

Kelem Cristina da Silva Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5010117-59.2024.4.02.5002

Joao Paulo Oliveira Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5031165-19.2020.4.02.5001

Maristela Gama Crizote

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2020 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5009043-55.2024.4.02.5103

Yasmin Souza Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 18:59

Exibir Processo