TRF2 - 5007828-75.2023.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007828-75.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DAS CHAGAS ALVESADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Evento 85: A executada informou o cumprimento da sentença, apresentando comprovante de depósito judicial.
Sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se dá quitação, bem como apresentar seus dados bancários, a fim de determinar a transferência eletrônica dos valores depositados. Sem impugnação e fornecidos os dados bancários, intime-se a agência 4375 da CEF para proceder a respectiva transferência, comprovando nos autos em 5 dias.
Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/09/2025 18:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
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08/09/2025 18:16
Determinada a intimação
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08/09/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/09/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 12:48
Juntada de Petição
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11/07/2025 13:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJVRE01
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11/07/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007828-75.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRIDO: MARIA LUIZA DAS CHAGAS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) RESPONSABILIDADE CIVIL – INSS E SINAB – DESCONTOS DE MENSALIDADES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, QUE NEGA TER CONHECIMENTO DA ORIGEM – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O SINAB EM DANOS MATERIAIS E MORAIS – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À FILIAÇÃO E À AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS, POR MEIO DIGITAL, INCLUSIVE DE ÁUDIO - provas que não permitem confirmar a autenticidade da manifestção de vontade, já que desacompanhadas de elementos básicos que permitam associá-las à autora - manifestação de vontade não comprovada - DESCONTOS iLEGÍTIMOS – danos morais caracterizados e bem valorados na sentença - RECURSO DO SINAB CONHECIDO E desPROVIDO – SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso SINAB, para manter integralmente a sentença.
Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/06/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 62
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02/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 61
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:16
Despacho
-
28/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 16:48
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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15/05/2025 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/05/2025 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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14/05/2025 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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12/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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07/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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24/07/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/04/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:09
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 18:35
Juntado(a)
-
16/11/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/11/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2023 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:56
Alterado o assunto processual
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30/08/2023 17:44
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2023 16:13
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2023 14:55
Juntado(a)
-
02/08/2023 08:25
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
20/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 17:28
Determinada a citação
-
20/07/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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