15/09/2025 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 15:04:31)
26/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 26/08/2025 15:04:04)
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000317-70.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARA CRISTINA BARBOSA BASTOSADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que proceda com a análise do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo impetrante, sob o número de protocolo 661496179, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de arcar com multa a ser oportunamente fixada.

Conforme explanado na decisão em evento 5, DOC1, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO é a autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva, desse modo, intime-o, via E-Proc, sobre o teor dessa decisão.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:13

Concedida a Segurança
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 01:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/04/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 22:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 18:22:14)
09/04/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
09/04/2025 18:22

Alterado o assunto processual
08/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:21

Declarada incompetência
07/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:20

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
04/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031356-25.2024.4.02.5001

Vinicius Oscar Melo Mognatto

Reitor - Universidade Federal do Espirit...

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5049935-75.2025.4.02.5101

Juliano de Albuquerque Reis e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Si...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0136604-80.2015.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria dos Anjos Fernandes dos Santos

Advogado: Enoque Ferreira Pinto Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5025878-36.2024.4.02.5001

Gerson Medeiros Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5012353-24.2024.4.02.5118

Maria do Socorro Lima Brizolara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo