12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5012931-47.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SAMUEL VICENTE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 59 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012931-47.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: SAMUEL VICENTE MARTINSADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 09:31

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012931-47.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SAMUEL VICENTE MARTINSADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço rural (segurado especial) o período de 14/09/1976 a 30/10/1991 (sem necessidade de indenização); b) enquadrar como tempo de serviço especial, com consequente conversão em comum (fator 1,4), o período de 04/04/1994 a 28/04/1995; e c) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria seguindo a regra de transição do art. 20 da EC 103/2019, a contar do pagamento da complementação das contribuições previdenciárias do período entre julho/2018 e junho/2019, em 28/05/2025.
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012931-47.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: SAMUEL VICENTE MARTINSADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 27 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 24 - 29/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
29/04/2025 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:14

Despacho
02/05/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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