TRF2 - 5010279-24.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025831-82.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
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31/08/2025 20:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025830-97.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFO)
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25/07/2025 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-15 processada no TRF2 com o no. 50258318220254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-15 processada no TRF2 com o no. 50258309720254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-15 processada no TRF2 com o no. 50258309720254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-15 processada no TRF2 com o no. 50258309720254029445/TRF (ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFO)
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22/07/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-15
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21/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5010279-24.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 200851010227875/)RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHOREQUERENTE: ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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06/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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06/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-15
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07/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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07/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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06/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:49
Determinada a intimação
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06/05/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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11/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:37
Determinada a intimação
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11/03/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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06/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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30/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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30/01/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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30/01/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 12:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-15
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02/12/2024 09:34
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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06/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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25/10/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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25/10/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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15/10/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 09:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/10/2024 09:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010750-75.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 24, 42, 45
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06/09/2024 14:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107507520234020000/TRF2
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30/11/2023 17:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107507520234020000/TRF2
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29/09/2023 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/09/2023 07:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50107507520234020000/TRF2 referente ao evento 6
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25/09/2023 20:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107507520234020000/TRF2
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29/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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09/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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09/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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09/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:22
Determinada a intimação
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09/08/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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13/07/2023 21:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107507520234020000/TRF2
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/05/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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26/05/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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26/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 11:06
Determinada a intimação
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25/05/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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03/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 12:16
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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24/01/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/11/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:59
Decisão interlocutória
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30/09/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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09/08/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
09/08/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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09/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 13:55
Decisão interlocutória
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08/08/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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21/06/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
21/06/2022 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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21/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 22:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
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18/03/2022 12:27
Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
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15/02/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/01/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
28/01/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/01/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2022 11:30
Decisão interlocutória
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27/01/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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01/10/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
01/10/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/10/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 16:32
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
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14/06/2021 15:15
Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
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12/06/2021 03:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/05/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/05/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/05/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2021 18:08
Decisão interlocutória
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24/05/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2021 04:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
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08/02/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
08/02/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
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08/02/2021 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 13:01
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO23
-
13/11/2020 15:09
Remessa Interna - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
-
13/11/2020 15:08
Decisão interlocutória
-
12/11/2020 17:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2020 20:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02S para RJRIO23F)
-
16/09/2020 15:22
Despacho
-
16/09/2020 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
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31/08/2020 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
31/08/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
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31/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2020 16:15
Despacho
-
31/08/2020 16:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/08/2020 14:38
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO02
-
25/08/2020 08:40
Remessa Interna - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
-
25/08/2020 08:18
Despacho
-
25/08/2020 06:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/08/2020 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/08/2020 19:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2020 11:13
Despacho
-
18/08/2020 19:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/07/2020 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/07/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
20/07/2020 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 11:26
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/07/2020 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/07/2020 04:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2020 08:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
18/06/2020 20:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 15:12
Juntada de Petição
-
18/06/2020 15:12
Juntada de Petição
-
18/06/2020 15:12
Juntada de Petição
-
18/06/2020 05:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2020 09:42
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/05/2020 19:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 03:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/04/2020 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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18/02/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2020 13:25
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/02/2020 16:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/02/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2019 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/12/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2019 18:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
19/12/2019 17:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2019 18:22
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
16/12/2019 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/12/2019 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
08/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
03/12/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/11/2019 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2019 13:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/11/2019 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2019 16:09
Juntada de Petição
-
14/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
08/10/2019 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/10/2019 20:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
04/10/2019 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 17:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/10/2019 17:25
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/10/2019 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/10/2019 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
11/09/2019 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2019 19:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/09/2019 18:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/09/2019 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/09/2019 20:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
26/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
16/08/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2019 18:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/08/2019 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Petição
-
07/08/2019 01:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/07/2019 16:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
15/07/2019 15:16
Juntada de Petição
-
09/07/2019 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2019 10:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/06/2019 13:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/06/2019 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/06/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
15/05/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2019 14:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/05/2019 13:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2019 11:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
-
30/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2019 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2019 15:35
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/03/2019 13:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/03/2019 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
26/02/2019 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2019 13:54
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
-
26/02/2019 13:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/02/2019 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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