TRF2 - 5000012-44.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2025 12:50
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/07/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000012-44.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO MONERAT DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: - esclareça e comprove, se for o caso, a alteração de seu grupo familiar; - apresentar cópia do CADÚNICO atualizado; - comprovar as despesas declaradas.
Apresentados os documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo feito e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. -
01/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000012-44.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO MONERAT DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) DESPACHO/DECISÃO LUIZ FERNANDO MONERAT DA SILVA ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando fosse a autarquia condenada a conceder-lhe benefício de prestação continuada da assistência social, na qualidade de deficiente. Narra a inicial que o autor requereu, em 19/09/2024, o benefício assistencial ao deficiente, o qual foi indevidamente indeferido sob alegação do não atendimento ao requisito de deficiência para a concessão do benefício almejado.
Afirmou o autor que reside sozinho.
Anexou à inicial, cópia do processo administrativo, através do qual constato que foi apresentado CADÚNICO, com entrevista realizada em 02/09/2024 (fls. 8 do evento 1, INDEFERIMENTO2), confirmando que reside sozinho, conforme alegado na inicial, a qual foi distribuída em 07/01/2025.
Ao ser realizado mandado de verificação, em 06/05/2025, foi informado ao meirinho, que o autor reside com seus genitores, SUELI DA SILVA MONERAT e GERNANDO CABRAL DA SILVA (evento 20, CERT1).
Pois bem.
A presente ação judicial foi distribuída em 07/01/2025, ocasião em que o autor afirmou a configuração do seu núcleo familiar informado no requerimento administrativo.
Em 06/05/2025, o autora informou ao oficial de justiça que seu grupo familiar é composto por ele e seus genitores.
Desde 1998, o § 8º do art. 20 da Lei 8.742/1993 prevê que "A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido".
Dessa forma, faz necessária a intimação da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: - esclareça e comprove, se for o caso, a alteração de seu grupo familiar; - apresentar cópia do CADÚNICO atualizado; - comprovar as despesas declaradas.
Apresentados os documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo feito e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. -
10/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 09:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/06/2025 13:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000012-44.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: LUIZ FERNANDO MONERAT DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 11/03/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 18:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 11:40
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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11/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO MONERAT DA SILVA <br/> Data: 18/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
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12/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 04:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:23
Despacho
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10/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 21:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/01/2025 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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