22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004491-50.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: IRACILDA MELANIA GERA COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO (RÉU)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO DESPACHO/DECISÃO No evento n. 31, o Intituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando a repercussão da Operação Policial “Sem Desconto” e a possibilidade de multiplicação das ações individuais por parte dos segurados e pensionistas, requereu a suspensão da tramitação processual por 120 (cento e vinte) dias a fim de viabilizar a solução administrativa da controvérsia.

Como se sabe, a suspensão do processo pode advir da manifestação da vontade das partes, não podendo, nesse caso, ser superior a 6 (seis) meses (Código de Processo Civil - CPC, §4º do art. 313).

Nessas condições, defiro o requerimento de suspensão. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

Findo o prazo suspensivo, conclusos.
02/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 07:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2025 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/06/2025 16:35

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
20/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004491-50.2024.4.02.5005/ESAUTOR: IRACILDA MELANIA GERA COELHOADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB CE050186)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido de declaração de nulidade do contrato que teria autorizado os descontos referentes à CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533 no benefício da parte autora; b) procedente o pedido indenizatório para condenar os réus, solidariament,e a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; c) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição
04/11/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:43

Determinada a citação
03/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESCOL01S)
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:35

Declarada incompetência
23/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
20/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000352-43.2024.4.02.5106

Teresa Cristina Cerqueira Caiafa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008247-64.2024.4.02.5006

Ricardo Alvares da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5098413-51.2024.4.02.5101

Eduardo Robillotta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5003793-32.2024.4.02.5106

Fernanda Aparecida Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina da Cruz Bittencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5092716-49.2024.4.02.5101

Sandro Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo