16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/09/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/09/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 90
09/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003588-03.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado [evento 24, RECLNO1] por meio do qual a demandante pretende a reforma da sentença e na qual alegou ter optado pela mudança do regime celetista para estatutário, sendo aposentada em 24/11/2017.

Assim discorre: "[...] A autora compareceu à CEF para realizar o levantamento dos valores de sua conta individualizada.

Entretanto, não foram liberados sob o argumento de que a conta estaria cadastrada como “NÃO OPTANTE”.

Reitera-se, por oportuno, que os prepostos da CEF não dão a recusa por escrito, mas apenas oralmente.

Vê-se que a existência de saldo não foi garantia de saque, visto a necessidade de mudança do status de 'NÃO OPTANTE' para 'OPTANTE' [...]” Desse modo, faz-se necessário juntar documentos comprobatórios completos aos autos que visam a provar o item (i) alegado em respeito à lesão do direito (fls. 12): "(i) a autora é optante do FGTS (como prova a CTPS);" Cumpre esclarecer que o extrato consta como "NÃO OPTANTE" [evento 1, EXTR9], enquanto na Carteira de Trabalho não foi anexada a página referente ao FGTS que conste como "OPTANTE" para fins de atestar o teor da seguinte fundamentação também exposta no recurso (fls. 14): "Não há razão para que a Caixa Econômica Federal permaneça com os valores depositados, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito, eis que a Autora teve, durante o período trabalhado, retenção mensal a título de FGTS e sempre foi 'OPTANTE' " Cabe destacar que saber se, de fato, a parte autora é optante ou não pelo FGTS trata-se de uma informação essencial à análise do recurso e decisivo para o deslinde da demanda. Além disso, esta 6ª Turma Recursal já julgou casos semelhantes em que foi juntado aos autos à Carteira de Trabalho de Previdência Social - CTPS, onde foi possível verificar que a parte sempre foi optante (a título de exemplo: 5001911-35.2024.4.02.5106/RJ).

Na espécie, entendo viável, à luz do princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), conceder prazo de cinco (05) dias para que a parte autora comprove que sempre foi optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 139, inciso VI, c/c art. 932, inciso I e parágrafo único, ambos do CPC/2015. Fica ciente de que, na hipótese de se manter silente, o processo retornará a julgamento sem que seja considerado o meio de prova solicitado. Intimem-se.
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:26

Determinada a intimação
18/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 09:35

Juntada de Petição
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003588-03.2024.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se à Turma Recursal.

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/07/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:21

Determinada a intimação
30/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003588-03.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.

R.

I.
06/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 05:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
28/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:31

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 18:32

Determinada a citação
03/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:38

Determinada a intimação
02/12/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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