31/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061426-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERINO FELIX BARBOSA FILHOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAIsso posto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do no art. 485, VI, e § 3º, do CPC, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto quanto ao pedido de decisão do processo administrativo ; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 08:33

Determinada a citação
11/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:34

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Indenização por Dano Moral
16/08/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04S para RJRIO45F)
15/08/2024 18:29

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:51

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Urbano (art. 60)
15/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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