10/09/2025 17:31

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
10/09/2025 15:28

Decisão interlocutória
09/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002452-75.2023.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)AUTOR: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para retificar o dispositivo da Sentença embargada (Evento 111, SENT1), que passa a ter a seguinte redação: "Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º e 6º do CPC.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis contados da intimação desta sentença.

Faculta-se ao INSS, no mesmo prazo, a apresentação dos cálculos de liquidação do julgado.

Não apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos ao Contabilista do Juízo.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios pertinentes, suspendendo-se o trâmite dos atos processuais até o depósito dos requisitórios.

Comprovados os depósitos, intimem-se para levantamento.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I." Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
15/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 12:52

Juntada de Petição
03/07/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002452-75.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)AUTOR: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(s) embargado(s) para apresentação de contrarrazões em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo legal.
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002452-75.2023.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)AUTOR: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º e 6º do CPC.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Faculta-se ao INSS, no mesmo prazo, a apresentação dos cálculos de liquidação do julgado.

Não apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos ao Contabilista do Juízo.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios pertinentes, suspendendo-se o trâmite dos atos processuais até o depósito dos requisitórios.

Comprovados os depósitos, intimem-se para levantamento.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 13:23

Homologada a Transação
21/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:45

Decisão interlocutória
27/03/2025 20:49

Juntada de Petição
18/03/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:00

Despacho
28/01/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
28/01/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/12/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
25/10/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
18/10/2024 13:19

Expedição de Mandado - Plantão - RJTERSECMA
11/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/10/2024 13:01

Despacho
09/10/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/10/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 13:52

Despacho
23/09/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 15:50

Despacho
03/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 12:51

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 14:31

Despacho
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição
06/06/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição
22/05/2024 16:12

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 28
21/05/2024 20:13

Juntada de Petição
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 27
30/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 30 e 31
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 25, 26 e 27
19/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/05/2024 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MORE
18/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:53

Decisão interlocutória
26/02/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:31

Despacho
19/12/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/10/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/08/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:26

Não Concedida a tutela provisória
17/08/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00