13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001968-83.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 24 e 258).

A obrigação de fazer foi cumprida.

Decido. 1. Dê-se vista à parte autora/exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3.

Com os cálculos apresentados pelo INSS, dê-se vista ao exequente por 5 dias. 4. Concordando com os cálculos e nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 5. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 6. Em caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista ao exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Determinada a intimação
21/07/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001968-83.2025.4.02.5117/RJREQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 24 e 25), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.
17/06/2025 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 18:41

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:41

Homologada a Transação
16/06/2025 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001968-83.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
05/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição
09/05/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:08

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALES <br/> Data: 14/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE
19/03/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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