TRF2 - 5008031-06.2024.4.02.5006
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008031-06.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAEXEQUENTE: SILVIA REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 18:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-44
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11/09/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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24/07/2025 18:21
Determinada a intimação
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24/07/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/07/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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24/07/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008031-06.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SILVIA REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas.
Honorários de sucumbência nos termos do acordo homologado (10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a Súmula 111 do STJ).
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:06
Homologada a Transação
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
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27/05/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008031-06.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: SILVIA REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 24/05/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
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19/05/2025 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA REIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 15:50. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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17/02/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 22:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 14:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
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12/02/2025 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:25
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 05:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:16
Determinada a intimação
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08/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 14:55
Juntado(a)
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08/01/2025 14:54
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/11/2024 15:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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25/11/2024 15:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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