01/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007389-33.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZILMAR SILVA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDES MORAIS (OAB ES027286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007389-33.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ZILMAR SILVA DA CRUZADVOGADO(A): FABRICIO MENDES MORAIS (OAB ES027286)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/04/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:14

Despacho
22/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 07:54

Juntada de Petição
08/04/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/12/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILMAR SILVA DA CRUZ <br/> Data: 11/02/2025 às 08:50. <br/> Local: Drª Thaís Pereira Martins - Psiquiatria - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/>
06/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:49

Decisão interlocutória
19/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 22:09

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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