15/09/2025 20:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025138120254020000/TRF2
08/08/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023348420244020000/TRF2
08/07/2025 18:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025138120254020000/TRF2
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102100-41.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MULTI MERCADO MILLENIUM DE GUADALUPE EIRELIADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)EXECUTADO: ANDRE PHELIPE LIMA DE CARVALHOADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Em prosseguimento aos atos atinentes ao procedimento executório, eis que o agravo não tem o condão de obstá-los, salvo liminar que empreste efeito suspensivo ao recurso, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Findo o prazo sem manifestação ou manifestando-se pela concessão de prazo ou suspensão já determinada nos autos, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40,caput).

Intime-se.

Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º).

Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida.

Se não, venham imediatamente conclusos.

Constatada no curso da suspensão a adesão das partes a acordo de parcelamento, fica determinada desde já a suspensão dos autos nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo a Secretaria do juízo promover as anotações necessárias no sistema E-proc.

Nesse caso, havendo revogação do acordo, a fluência do prazo do artigo 40 da LEF é imediata, mantendo-se os autos suspensos, até a consumação do prazo ou até eventual promoção do feito.

Intimem-se.
15/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 11:45

Determinada a intimação
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023348420244020000/TRF2
06/03/2025 19:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025138120254020000/TRF2
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025138120254020000/TRF2
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:16

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023348420244020000/TRF2
03/10/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023348420244020000/TRF2
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
26/06/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 22:12

Determinada a intimação
26/06/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
26/06/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 15:25

Determinada a intimação
17/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027586320234020000/TRF2
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição
01/04/2024 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027586320234020000/TRF2
27/02/2024 09:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023348420244020000/TRF2
26/02/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50023348420244020000/TRF2
21/02/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 19:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 23:17

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027586320234020000/TRF2
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/10/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - PETIÇÃO - 22/09/2023 00:30:28)
19/10/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 14:42

Determinada a intimação
19/10/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:33

Juntada de Petição
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição
01/09/2023 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/08/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
21/08/2023 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2023 13:14

Despacho
05/05/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027586320234020000/TRF2
08/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027586320234020000/TRF2
28/02/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023 19:24

Determinada a intimação
28/02/2023 05:28

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 16:56

Juntada de Petição
28/11/2022 16:44

Juntada de Petição
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 16:38

Juntado(a)
22/09/2022 13:40

Despacho
21/09/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 14:07

Intimação por Edital
27/05/2022 14:07

Juntado(a)
10/05/2022 16:56

Despacho
10/05/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 15:15

Despacho
11/03/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2021 16:57

Despacho
20/09/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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