05/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043469-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRO VELHOTE DE BRITTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Evento 95, PET1: DEFIRO.

CONCEDO à dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogável, findo os quais, sem comprovação, voltem-me conclusos para a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial.

INTIME-SE.
05/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:24

Determinada a intimação
04/08/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043469-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRO VELHOTE DE BRITTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução em que o exequente, após a apresentação de impugnação pela Fazenda Nacional (Evento 72, PET1), informou, no Evento 75, DOC1 que teria parcelado os débitos fiscais referentes aos exercícios de 2020 a 2022, estando adimplente, requerendo a expedição do RPV no valor de R$ 20.675,03, com destaque dos honorários contratuais. A Fazenda Nacional, por sua vez, apresentou manifestação Evento 86, PET3), reiterando a impugnação, acompanhada de informação fiscal da Receita Federal do Brasil, na qual esclarece que os pagamentos apresentados pelo autor referem-se a débitos diversos dos discutidos nestes autos, de modo que persistiriam os débitos referentes aos exercícios questionados. Diante da divergência fática instalada, e visando à regularidade do levantamento de valores, reputa-se necessário oportunizar à parte exequente manifestação específica sobre a informação técnica da RFB (Receita Federal do Brasil), em especial quanto aos processos administrativos apontados como devedores e aos documentos de apoio à emissão da certidão de débitos fiscais.

Ante o exposto: INTIME-SE a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a informação fiscal acostada pela União/RFB, comprovando, documentalmente, a eventual quitação dos débitos apontados nos processos administrativos: 10768.721577/2024-16, 10768.721578/2024-61 e 10768.721580/2024-30, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de RPV no valor pleiteado.

Advirta-se que o silêncio poderá ensejar a homologação do valor apurado pela Contadoria, com os ajustes pertinentes em razão dos débitos existentes, conforme artigo 10 do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

INTIME-SE.
08/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:04

Determinada a intimação
07/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043469-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRO VELHOTE DE BRITTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se à FAZENDA NACIONAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, objetivamente, sobre as alegações trazidas pela parte autora, especialmente quanto à informação de que os débitos fiscais referentes aos exercícios de 2020 a 2022 foram parcelados, e vêm sendo regularmente pagos, conforme comprovantes acostados aos autos.

Advirta-se que o silêncio, ou a manifestação em sentido contrário. desacompanhada de documentos que infirmem, especificamente, os comprovantes apresentados pela parte autora, poderá ensejar a homologação do valor apurado pelo Contador Judicial, como a expedição do formulário de requisição (RPV), com fulcro no artigo 10 do CPC.

Decorrido, ou cumprido, voltem-me para decisão.

INTIMEM-SE.
29/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:21

Determinada a intimação
28/05/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição
15/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:15

Determinada a intimação
15/04/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/04/2025 18:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
01/04/2025 11:39

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
01/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:39

Determinada a intimação
31/03/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:21

Determinada a intimação
17/01/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:39

Determinada a intimação
11/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 16:12

Juntada de Petição
04/12/2024 16:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 11:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/10/2024 15:31

Despacho
15/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:19

Determinada a intimação
27/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:37

Juntada de Petição
27/08/2024 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição
23/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:37

Determinada a intimação
23/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição
13/08/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2024 19:01

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 12:19

Juntada de Petição
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição
27/06/2024 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 13:06

Determinada a citação
27/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:01

Alterado o assunto processual
27/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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