TRF2 - 5030895-53.2024.4.02.5001
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/08/2025 13:56
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
-
26/08/2025 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO - 26/08/2025 17:01:23)
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26/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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16/08/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030895-53.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JURACY FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia REDESIGNADA, tendo em vista a informação da i. perita que não poderá comparecer na data anteriormente designada. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
11/08/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/08/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 99
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08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 24/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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08/08/2025 18:39
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 98
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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06/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 21/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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05/08/2025 16:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALYNE MENDONCA MARQUES TON - EXCLUÍDA
-
29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2025 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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14/07/2025 08:21
Juntada de Petição
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
07/07/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83
-
07/07/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
07/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JURACY FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
04/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 26/08/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 18:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
-
02/07/2025 18:48
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:37
Determinada a intimação
-
02/07/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 17:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESJUS500
-
01/07/2025 17:25
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030895-53.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: JURACY FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. autor com HISTÓRICO DE ACIDENTE CEREBRAL VASCULAR E QUADRO DE HEMIRAPESIA À DIREITA .
EXAME MÉDICO JUDICIAL QUE avaliou o quadro do requerente sob o ponto de vista de incapacidade laboral. conceito de pessoa com deficiência que não se confunde com incapacidade laborativa. necessidade de realização de novas perícias médica e com assistente social para avaliação dos demais parÂmetros do artigo 2º, parágrafo 1º, do estatuto da pessoa com deficiência e princípios da cif - classificação internacional de funcionalidade.
SENTENÇA ANULADA PARA RETOMADA DA FASE DE INSTRUÇÃO.
OBSERVÂNCIA E ORIENTAÇÃO NA INSTRUÇÃO DE ACORDO COM NORMAS DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 13.146/2015 e ART. 16 DO DECRETO Nº 6.214/2007.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a retomada da instrução processual, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 19 de maio de 2025. -
26/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 16:04
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/04/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 10
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 21:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
-
22/01/2025 21:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 08:18
Julgado improcedente o pedido
-
21/11/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2024 15:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/11/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/11/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
05/11/2024 14:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/11/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
07/10/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 05/11/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
-
30/09/2024 11:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
-
30/09/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/09/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 17:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/09/2024 21:21
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 15:09
Determinada a intimação
-
17/09/2024 23:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 23:22
Alterado o assunto processual
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16/09/2024 10:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
-
16/09/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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