13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-05
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071080-61.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ABRAAO OLIVEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO evento 85, CALC2 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
15/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:42

Determinada a intimação
15/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 08:30

Determinada a intimação
15/04/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 17:18

Juntado(a)
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição
15/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 04:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:43

Juntada de Petição
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:14

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELLA VANESSA BAPTISTA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/11/2024 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:03

Determinada a intimação
07/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 16:01

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
06/11/2024 17:45

Juntada de Petição
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
24/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 11:14

Juntada de Petição
05/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:00

Juntada de Petição
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:47

Determinada a intimação
17/11/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 18:21

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição
31/10/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/10/2023 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
13/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:54

Determinada a intimação
13/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ABRAAO OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 18/10/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
13/09/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 17:41

Juntada de Petição
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/08/2023 18:38

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/07/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:46

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2023 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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