16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/09/2025 21:12

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:12

Despacho
09/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 08:32

Juntada de Petição
19/08/2025 21:45

Juntada de Petição
21/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012917-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER CRUZ TAVARESADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento da Obrigação de Fazer, consistente na cessação do desconto de imposto de renda sobre a rubrica objeto desta ação.

Caso queira, apresente planilha de cálculos com o valor devido em 15 dias.

Sem manifestação, dê-se BAIXA, e arquivem-se os autos.

Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada de forma que o - valor do principal deva estar corrigido e com os juros, separadamente / tributário - valor do principal e da SELIC, separadamente, apurando-se o montante total da condenação, sendo estes dados necessários à correta expedição da RPV.

Havendo apresentação de cálculos, dê-se vista à FAZENDA NACIONAL por 30 dias.

Em caso de concordância da FAZENDA NACIONAL com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, da FAZENDA NACIONAL deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela FAZENDA NACIONAL no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, ao Contador Judicial para dirimir à controvérsia, na qualidade de perito do Juízo.
01/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:27

Determinada a intimação
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 13:52

Juntado(a)
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição
05/06/2025 15:14

Intimado em Secretaria
05/06/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012917-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER CRUZ TAVARESADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLEBER CRUZ TAVARES, visando à declaração de isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria por tempo de contribuição, e à restituição dos valores indevidamente retidos, após o diagnóstico de neoplasia maligna da próstata, datado de 03/03/2023.

Sobreveio sentença nos autos em Evento 95, SENT1, reconhecendo o direito à isenção do IRPF a partir de 03/03/2023, bem como determinando a suspensão imediata dos descontos sobre o benefício NB 122.675.820-4, com condenação da ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos, corrigidos pela SELIC.

Em razão de reiteradas petições do autor, noticiando o descumprimento da ordem judicial pela Fundação Atlântico de Seguridade Social, impõe-se nova providência para assegurar o cumprimento da sentença.

Nesta senda, DETERMINO que seja expedido ofício ao Departamento de Pessoal da FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, situada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 2.901, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ para que: 1.

Cesse, imediatamente, qualquer desconto de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF sobre os proventos de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 122.675.820-4) pagos ao autor, nos termos da sentença proferida em Evento 95, SENT1; 2.

Comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação judicial, informando, expressamente a data a partir da qual a cessação dos descontos foi implementada, sob pena de responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC.

Instrua-se o ofício com cópia da sentença de Evento 95, SENT1, e do presente despacho.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:21

Determinada a intimação
28/05/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 08:21

Juntada de Petição
21/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/03/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/03/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/02/2025 10:59

Juntada de Petição
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
24/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:34

Determinada a intimação
24/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/01/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição
27/11/2024 18:28

Juntada de Petição
26/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 20:54

Juntada de Petição
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 10:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/08/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Determinada a intimação
09/08/2024 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER CRUZ TAVARES <br/> Data: 24/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BE
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
04/07/2024 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/06/2024 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA
28/06/2024 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 12:26

Juntada de Petição
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:50

Determinada a intimação
27/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 20:22

Determinada a intimação
25/06/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (RJ114798 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL)
03/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 18:53

Despacho
02/05/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 18:12

Juntada de Petição
06/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 10:57

Determinada a intimação
06/03/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:09

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:56

Alterado o assunto processual
04/03/2024 22:01

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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