04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007857-94.2024.4.02.5006/ESAUTOR: EUDY JACKSON SILVA LOURENCOADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) RESTABELECER o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, EUDY JACKSON SILVA LOURENCO, desde 05/07/2025, devendo o INSS realizar análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, a qual deverá adotar como premissa a existência de incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho, nos termos desta sentença, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença: Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que estipulo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema.

Publique-se. Intimem-se.
09/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 23:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007857-94.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EUDY JACKSON SILVA LOURENCOADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 24/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 43 - 08/04/2025 - Determinada a intimação
27/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
26/05/2025 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 09:52

Juntada de Petição
07/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUDY JACKSON SILVA LOURENCO <br/> Data: 21/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição
10/04/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
09/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Determinada a intimação
08/04/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 11:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003544-39.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
21/03/2025 10:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035443920254020000/TRF2
21/03/2025 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035443920254020000/TRF2
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição
19/03/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035443920254020000/TRF2
17/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:46

Determinada a intimação
12/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição
24/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:54

Determinada a intimação
17/12/2024 01:46

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:28

Determinada a citação
25/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSER01F)
22/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:00

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
18/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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