11/09/2025 11:29

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 10:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080904-10.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré, ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente a comprovar o preenchimento dos requisitos para obter o benefício de gratuidade de justiça, trazendo documentos que demonstrem o alegado ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte Ré.
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 13:27

Despacho
02/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080904-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, na forma da fundamentação supra, a fim de (i) condenar a ré AMBEC à repetição do indébito das quatorze parcelas de R$ 45,00 descontadas da conta do autor, cada qual corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa SELC desde o respectivo desconto - setembro de 2023 a outubro de 2024 -, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, bem como de (ii) condenar a ré AMBEC, de forma principal, e o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o primeiro desconto indevido, conforme súmula 362 STJ e o art. 398 do CC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
28/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2025 07:35

Juntada de Petição
03/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:55

Despacho
25/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:24

Determinada a intimação
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
10/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 12:22

Juntada de Petição
05/11/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/10/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:55

Determinada a intimação
15/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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