29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129243-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129242-60.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA PEREIRA)
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 09:24

Baixa Definitiva
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51292434520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51292426020254029666/TRF (RANILLA BOONE)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51292426020254029666/TRF (FERNANDA PEREIRA)
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005449-70.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: FERNANDA PEREIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:31

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-17
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-17
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:47

Determinada a intimação
15/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 12:27

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 17:57

Juntada de Petição
03/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição
31/01/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2025 14:18

Despacho
30/01/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:14

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
29/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:14

Determinada a intimação
28/01/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:01

Juntada de Petição
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 12:19

Juntada de Petição
15/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:31

Juntada de Petição
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/08/2024 12:40

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/07/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 07:18

Conclusos para julgamento
02/04/2024 07:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2024 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
23/11/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/09/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 23:52

Juntada de Petição
11/09/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:37

Determinada a intimação
07/09/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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