TRF2 - 5022313-69.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2023 11:09
Juntada de Petição
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26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 17:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/11/2022 18:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 14:27
Juntada de Petição
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21/09/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/09/2022 18:51
Recurso Especial sobrestado
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13/09/2022 12:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2022 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 16:19
Juntada de Certidão
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26/08/2022 15:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/08/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2022 13:46
Juntada de Petição
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08/08/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2022 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/07/2022 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2022 18:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022313-69.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDHES - ES (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
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13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/04/2022 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/04/2022 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/02/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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18/02/2022 14:01
Distribuído por prevenção - Número: 50102273420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
25/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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