TRF2 - 5103648-96.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 14:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/08/2025 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/08/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/08/2025 09:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5103648-96.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: CARLOS FELIPE BRENTANO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. alegação de omissão. ocorrência DE VÍCIO.
Tese fixada no tema 364/tnu.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
ACÓRDÃO REFORMADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DAR-LHES PROVIMENTO para, emprestando-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao recurso inominado interposto pela parte recorrente, julgando improcedentes os pedidos autorais.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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16/06/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5103648-96.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARLOS FELIPE BRENTANO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Ante à possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se o embargado (recorrido) para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme §2º do art. 1.023 do CPC. -
05/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:49
Determinada a intimação
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03/06/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 161
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12/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/05/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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09/05/2025 17:58
Despacho
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07/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:51
Determinada a intimação
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13/12/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 12:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 16:32
Determinada a citação
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10/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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