15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 59, 60, 61
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:12

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 18:49

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37
03/07/2025 19:29

Juntada de Petição
25/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009688-80.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JULLIAH FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, concedo a segurança, para determinar que FNDE e CEF, na forma do art. 6º-B, inciso III, da Lei nº 10.260/01, reduzam em 14% (quatorze por cento) o saldo devedor do financiamento estudantil de JULLIAH FERNANDES PEREIRA, efetuando os devidos recálculo, inclusive levando em conta os valores eventualmente pagos a maior.

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/09).

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009).

Intimem-se, inclusive o FNDE, o Banco do Brasil e a União.

Dê-se ciência às autoridades impetradas, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF
06/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:13

Concedida a Segurança
12/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/02/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição
16/01/2025 10:01

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:03

Juntada de Petição
31/12/2024 19:04

Juntada de Petição
28/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 21:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 21:14

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
16/12/2024 21:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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