23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/08/2025 13:29

Decisão interlocutória
12/08/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/07/2025 19:18

Decisão interlocutória
24/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/06/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041066-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JAIME NILSON GOMES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.

Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 46, DOC1 manteve a sentença do evento 31, DOC1.

Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1936983610 DIB 30/11/2018 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante todo o exposto,?JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito da postulação, nos moldes do art. 487, I, CPC, para condenar o INSS a: a) somar?aos salários-de-contribuição considerados nas competências?dos anos de 1997 a 2017?os valores relativos os valores afetos ao auxílio-alimentação (Vale Alimentação/Refeição/Cesta) percebido pelo demandante, conforme consta das fichas e relatórios financeiros juntados aos autos; b)?em decorrência destas modificações,?recalcular?os valores de RMI e renda mensal atual do benefício autoral -?NB 193.698.361-0, a contar da DIB em 30.11.2018,?respeitada a prescrição quinquenal e?devendo ser considerada eventual limitação ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos quando da propositura da ação, nos termos da tese firmada no?Tema?1.030?do STJ.

Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:24

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESJUS500
28/05/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:15

Conhecido o recurso e não provido
07/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
03/04/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
20/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:42

Determinada a citação
20/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Determinada a intimação
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:03

Determinada a intimação
13/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO' para 'PETIÇÃO'
13/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 07:14

Determinada a intimação
11/12/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
10/12/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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