06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006189-69.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO SERGIO AUGUSTOADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTÔNIO SÉRGIO AUGUSTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em que pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos em que trabalhou como carpinteiro com a condenação da ré ao estabelecimento da aposentadoria especial na data de 18/07/2024.

A petição inicial foi instruída com procuração e documentos.

Deferido o benefício da gratuidade da justiça, indeferida a tutela de urgência e determinada a citação do réu (evento 4, DESPADEC1).

Citado, o réu apresentou contestação e documentos (evento 10, CONT1).

Réplica no evento 15, REPLICA1.

Na petição do evento 21, PET1, a parte autora requer a produção de prova pericial.

Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do CPC, passo a sanear o feito na forma do artigo 357 do CPC.

DAS PROVAS A despeito do pedido de prova pericial tenho, em uma primeira análise, que a prova documental é suficiente, suprindo-a.

CONCEDO, assim, à parte autora ANTONIO SERGIO AUGUSTO, CPF *32.***.*21-04, prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do LTCAT ou de outros laudos técnicos utilizados para subsidiar o preenchimento dos respectivos PPPs, os quais deverão ser juntados aos autos a fim de pormenorizar as condições e locais de trabalho.

Consigno que, havendo óbice para o fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, autorizo a parte autora, em virtude do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, a: a) requerer diretamente os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) advertir que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada.
14/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:20

Despacho
07/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006189-69.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO SERGIO AUGUSTOADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) e Antecipação de Tutela / Tutela Específica De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/04/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 09:31

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004453-98.2025.4.02.5103

Regina de Souza Pereira

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5009113-20.2020.4.02.5101

Abrahao Roberto Kauffmann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009113-20.2020.4.02.5101

Abrahao Roberto Kauffmann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 5000122-34.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Brenda B de Lima Mercado

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001662-96.2024.4.02.5005

Alaide Vieira Mutz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 10:50

Exibir Processo