12/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000850-45.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 07/08/2025 - Juntada de certidão
07/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000850-45.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141749-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141748-68.2025.4.02.9666/TRF (MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000850-45.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
20/06/2025 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-21 processada no TRF2 com o no. 51417495320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-21 processada no TRF2 com o no. 51417486820254029666/TRF (SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-21 processada no TRF2 com o no. 51417486820254029666/TRF (MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA)
17/06/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:01:50)
17/06/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:01:51)
17/06/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:01:52)
17/06/2025 16:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-21
17/06/2025 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-21
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-21
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000850-45.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Despacho
08/05/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
14/12/2024 10:13

Juntada de Petição
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/11/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/11/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:35

Juntada de Petição
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:03

Determinada a intimação
05/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VICTORIA CUNHA VIEIRA <br/> Data: 26/09/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC
05/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:14

Despacho
11/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 18:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/05/2024 18:01

Despacho
15/04/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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