16/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:28

Decisão interlocutória
16/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035385-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS DE SOUZA (OAB RJ241120) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
08/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2025 15:02

Decisão interlocutória
08/09/2025 06:49

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 21:13

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:00

Determinada a citação
09/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035385-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS DE SOUZA (OAB RJ241120) DESPACHO/DECISÃO ANDREA DE OLIVEIRA CARDOSO propõe a ação, em sede de juizado especial federal, contra em a UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão do beneficio de pensão por morte, em virtude do óbito de seu companheiro provedor SYDARTH BARBOSA CORTES desde a data do óbito, ocorrido em 25/01/2025, acrescido dos juros e correção monetária até o final da sentença.

Como causa de pedir, alega que foi companheira do falecido servidor SYDARTH BARBOSA CORTES por mais de 6 anos, vivendo em união estável e dependendo economicamente dos rendimentos dele, que era aposentado.

Informa que, após a morte do companheiro, formulou requerimento de pensão por morte administrativamente junto à UFRRJ, mas o pedido foi indeferido sob a alegação de "ausência de qualidade de dependência como companheira do ex-servidor".

Argumenta que a união estável e a dependência econômica estão comprovadas por vasta documentação e que a jurisprudência dispensa o início de prova material para comprovação da união estável em alguns casos.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a parte autora requer o pagamento dos valores atrasados.

Todavia, não apresentou planilha de débito indicando o valor pleiteado.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: (a) atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, incluindo 12 (doze) parcelas vincendas (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC), devendo juntar planilha com os valores que entende devidos. (b) Juntar comprovante de residência atualizado (expedido nos últimos 3 meses) e que possua o mesmo endereço constante na petição inicial (Rua G, nº 36, Quadra 1, Boa Esperança, Seropédica - RJ, CEP: 23.894-658).

Inerte a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:16

Determinada a intimação
30/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO35S)
29/05/2025 14:54

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Declarada incompetência
27/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052563-37.2025.4.02.5101

Viviane Elias Ferreira

Uniao

Advogado: Renata Soares Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5001558-07.2024.4.02.5005

Valci Ferreira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5004098-83.2024.4.02.5116

Pablo Tadeu Batista Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5004762-14.2024.4.02.5117

Fabio de Araujo Mariano

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5000360-20.2024.4.02.5106

Victor Thomas de Sousa Stein

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 09:58

Exibir Processo