16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2025 16:56:28)
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018667-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Novamente, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada pela parte autora.

Após, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
25/06/2025 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 46 - PETIÇÃO - 24/06/2025 13:26:47
25/06/2025 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 46 - PETIÇÃO - 24/06/2025 13:26:47
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:48

Determinada a intimação
25/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018667-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada pela parte autora.

Sem prejuízo, renove-se a intimação do autor para, no prazo de quinze dias, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer, tendo em vista que o e-mail juntado em evento 37, apesar de comprovar a ciência, não comprova que houve de fato a cessação de descontos por parte da empresa.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 37 - PETIÇÃO - 11/06/2025 17:00:38
12/06/2025 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 37 - PETIÇÃO - 11/06/2025 17:00:38
12/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:34

Determinada a intimação
12/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018667-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
15/05/2025 22:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:47

Determinada a intimação
13/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição
08/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 14:29

Determinada a intimação
08/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição
07/03/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:47

Determinada a citação
07/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055447-39.2025.4.02.5101

Paulo Cesar Stavale

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Rafael Braga Monero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001079-71.2025.4.02.5104

Jerria Adriana das Gracas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Chelry Silva Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002762-49.2025.4.02.5006

Gilson Soares Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001588-69.2025.4.02.5114

Juliana Brandao Reis

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000801-67.2025.4.02.5105

Deivid Seraphim Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Borges Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 17:52

Exibir Processo