28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:44

Despacho
29/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130192-58.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): FLAVIA LOPES PADILHA (OAB RJ135536)SENTENÇAISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria e condenar a UNIÃO à restituição dos valores recolhidos indevidamente a tal título, desde 04/11/2009, observada a prescrição quinquenal, como se apurar em liquidação, atualizados pela taxa SELIC como fator único de correção monetária e juros moratórios. Condeno o INSS no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar a União em honorários advocatícios, com espeque no art. 19, § 1º., I, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do art. 496, § 4º, IV, do CPC. P.I.
06/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 19:36

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:35

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 18:45

Juntada de Petição
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:20

Determinada a citação
18/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 18:33

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2024 13:09:24)
03/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Determinada a intimação
01/04/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2024 07:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 18:02

Determinada a citação
04/03/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 83,53 em 28/02/2024 Número de referência: 1150878
27/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:33

Determinada a intimação
20/02/2024 09:26

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/02/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:07

Determinada a intimação
15/12/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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