19/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036667-51.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: ESDRAS LINS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE (OAB MS011045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 16/09/2025 - PETIÇÃO Evento 36 - 30/06/2025 - Determinada a intimação
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036667-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESDRAS LINS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE (OAB MS011045) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora.".
15/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 12:19:36)
15/07/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
25/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036667-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ESDRAS LINS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE (OAB MS011045)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da parte autora à isenção ao pagamento de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, desde 17/03/2009, observada a prescrição quinquenal.
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 10:03

Juntada de Petição
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036667-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESDRAS LINS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE (OAB MS011045) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 12 como emenda à inicial.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
15/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:48

Determinada a intimação
14/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:00

Determinada a intimação
02/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07S para RJRIOEF05F)
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:13

Declarada incompetência
24/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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