15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003699-84.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DA CONCEICAO BRAZADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sem prejuízo da multa aplicada, já em curso e, ainda, sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário. 2.

Decorrido o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos para decisão. 3.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento e prossiga-se conforme o despacho precedente.
11/09/2025 15:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:17

Determinada a intimação
11/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-84.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO BRAZADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 57), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
02/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 12:30

Determinada a intimação
01/08/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-84.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO BRAZADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder à autora a pensão por morte (vitalícia) desde a data do óbito (DIB 11/07/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários.
07/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-84.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO BRAZADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 03/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 25 - 27/03/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
05/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 16:11

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/05/2025 14:32

Despacho
26/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 13:26

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/04/2025 13:59

Despacho
24/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 17:01

Expedição de ofício
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/03/2025 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 27/03/2025 14:00
20/02/2025 16:44

Despacho
20/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:06

Despacho
27/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 19:01

Despacho
08/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 06:46

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:45

Despacho
12/12/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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