07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5051537-04.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA BARBOZA LIMA BARROCAS (OAB RJ109932)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de medida de urgência interposto em face de decisão que, no juízo de origem, indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

O pedido de liminar em face do indeferimento foi negado, conforme se verifica na decisão do Evento 3, em 28/05/2025.

Compulsando os autos principais (5024486-18.2025.4.02.5101), que tramitam em meio eletrônico, constato que foi proferida sentença de mérito em 28/07/2025, de forma que o provimento liminar aqui impugnado foi substituído por provimento definitivo, a evidenciar a perda de objeto do recurso.

Ante o exposto, com fulcro do artigo 932, inciso III do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos por superveniência de sentença de mérito.
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Negado seguimento a Recurso
28/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024486-18.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 21:11

Juntada de Petição
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5051537-04.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA BARBOZA LIMA BARROCAS (OAB RJ109932) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela parte autora contra a decisão proferida pelo Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 5024486-18.2025.4.02.5101 (Evento 22), de indeferimento de um dos pedidos feitos em tutela de urgência, qual seja, de determinação da imediata restituição da quantia de R$28.692,66, por meio de conta bancária válida e ativa.

O juízo recorrido, para indeferir essa parte do pedido da tutela de urgência, analisou a petição inicial e concluiu que as teses arguidas não são aptas a que se conclua pela verossimilhança das alegações.

Em referida decisão, foi explicitado que é necessária "dilação probatória para verificar quais meses foram pagos ao autor e quais foram pagos em conta de terceiros, ou conta aberta de forma fraudulenta por terceiros em nome do autor, a tutela deve ser deferida de forma parcial, para garantir que o autor passe a receber seu benefício." Não se identifica urgência a justificar a concessão da tutela requerida, especialmente porque não há comprovação de quanto teria sido pago aos fraudadores.

Destarte, em juízo de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos necessários a justificar a concessão da antecipação de tutela recursal, de modo que se deve prosseguir com a instrução processual, conforme determinado pelo juízo de origem.

Ante o exposto, MANTENHO A DECISÃO do Evento 22 dos autos do processo nº 5024486-18.2025.4.02.5101 e, por consequência, NEGO A ANTECIPAÇÃO DESSE PEDIDO EM SEDE DE TUTELA RECURSAL.

Intimem-se o recorrente e a recorrida.

Comunique-se esta decisão ao juízo recorrido.

Por fim, voltem os autos conclusos para inclusão do processo em sessão de julgamento.
28/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:13

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:28

Distribuído por dependência - Número: 50244861820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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