04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:14

Determinada a intimação
06/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
05/08/2025 09:14

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/07/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010109-25.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: DAVI LUCAS DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE.

PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTA IMPEDIMENTO CAPAZ DE OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS DE SUA FAIXA ETÁRIA.

REQUISITO DA DEFICIÊNCIA NÃO PREENCHIDO.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.

Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
02/07/2025 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010109-25.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDRESSA MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: DAVI LUCAS DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNNO DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 31
11/06/2025 07:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
10/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-25.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVI LUCAS DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 14:44

Recebido o recurso de Apelação
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
30/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
06/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
28/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DAVI LUCAS DOS SANTOS DA SILVA Data: 28/01/2025 às 14:40. Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jan
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:21

Concedida a gratuidade da justiça
17/12/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:59

Determinada a intimação
27/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 10:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:19

Determinada a intimação
23/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA MACHADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
23/10/2024 11:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSA MACHADO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/10/2024 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA MACHADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
23/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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