TRF2 - 5004172-88.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004172-88.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ADRIANA VICENTE DE ABREU CALISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora e condenar o INSS a implantar o benefício da pensão por morte em favor de ADRIANA VICENTE DE ABREU CALISTO com DIB na DER, bem como o pagamento dos atrasados acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento devido, consoantes índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Por se tratar de benefício alimentar, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, em caráter incidental, nos termos do art. 300 do novo CPC, devendo a Autarquia Previdenciária implantar o benefício no prazo de 30 dias úteis da intimação desta decisão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004172-88.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 706) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ADRIANA VICENTE DE ABREU CALISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004172-88.2024.4.02.5003/ESRECORRENTE: ADRIANA VICENTE DE ABREU CALISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 706
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08/07/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 22:23
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004172-88.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ADRIANA VICENTE DE ABREU CALISTOADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se. -
26/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/02/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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23/12/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:07
Determinada a citação
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07/11/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 12:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S)
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06/11/2024 17:02
Despacho
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04/11/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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