12/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CASSIANA SILVA ROSSIADVOGADO(A): SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi dado provimento ao recurso inominado interposto pela União, para julgar improcedente o pedido, sem condenação em honorários (evento 36, ACOR2).

Portanto, após intimação das partes, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:04

Determinado o Arquivamento
21/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO11
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007029-70.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: CASSIANA SILVA ROSSI (AUTOR)ADVOGADO(A): SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso DA UNIÃO conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:09

Determinada a intimação
10/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 13:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:19

Determinada a citação
31/01/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001380-56.2023.4.02.5114

Alzerina Maria Silva Jaco

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5003935-06.2024.4.02.5116

Conselho Federal de Odontologia - Cfo

Evellyn Faria Tinoco

Advogado: Francisco Ferreira Lima Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5005587-03.2024.4.02.5102

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Carla Bernadete Madureira Cruz

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5035545-46.2024.4.02.5001

Vicente Luiz Baiao Passamai

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027955-72.2025.4.02.5101

Eida dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo