TRF2 - 5001284-71.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:48
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
22/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:59
Determinada a intimação
-
20/08/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJVRE01
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001284-71.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: JOAO LUCIO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) TRIBUTÁRIO.
IRPF.
ISENÇÃO. hérnia discal LOMBAR.
ARTIGO 6º, INCISO XIV DA LEI N° 7.713/88.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
LAUDO MÉDICO. perícia judicial. perito com especialização em ORTOPEDIA. não restou comprovado que a parte autora padece de paralisia irreversível ou incapacitante, NEM DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não foram apresentadas contrarrazões.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/06/2025 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
07/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:05
Julgado improcedente o pedido
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18/02/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 14:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/01/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:33
Decisão interlocutória
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25/11/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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24/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:00
Determinada a intimação
-
24/10/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 19:22
Juntada de Petição
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22/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:08
Determinada a intimação
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20/09/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 19:07
Determinada a intimação
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05/08/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/07/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2024 12:50
Determinada a intimação
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08/07/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/06/2024 18:59
Juntada de Petição
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19/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:46
Despacho
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18/06/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2024 12:57:14)
-
08/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
18/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCIO RODRIGUES <br/> Data: 25/06/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO B
-
23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2024 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/12/2023 16:17
Determinada a intimação
-
15/12/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/09/2023 17:30
Juntada de Petição
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12/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:12
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/06/2023 12:08
Juntada de Petição
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05/06/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 12:57
Juntada de Petição
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27/02/2023 23:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2023 23:07
Determinada a citação
-
24/02/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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